| Projeto: |
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PL 548 20/06/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.912 de 18/10/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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DECLARA LISBOA, CAPITAL DE PORTUGAL, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE IRMA / DECLARACAO / INTERCAMBIO / LISBOA / PORTUGAL ( PAIS ) / RELACOES INTERNACIONAIS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1004-1995
ver documento Educ1175-1995
ver documento Fin1334-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/06/1995 | Encaminhado em 26/06/1995 | | CCJ | Recebido em 27/06/1995 | Encaminhado em 14/08/1995 | | EDUC | Recebido em 16/08/1995 | Encaminhado em 04/09/1995 | | FIN | Recebido em 04/09/1995 | Encaminhado em 18/09/1995 | | LEG3 | Recebido em 18/09/1995 | Encaminhado em 20/10/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 23/01/1997 | | GV14 | Recebido em 23/01/1997 | Encaminhado em 23/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 569/1995 de 02/10/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/01/1997. Motivo: PROMULGADO |